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Nas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando ...

Questão 40

40
Q1825310
Teclas de Atalhos
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Nas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando destinadas à entrega futura ou parcelada do objeto e assistência técnica, pode-se afirmar, segundo a disciplina legal atinente ao contrato administrativo, que

A

em face do pequeno valor da negociação, o termo de contrato é facultativo.

B

no caso do enunciado, é obrigatória a contratação por meio do termo de contrato.

C

o instrumento hábil à formalização desse negócio jurídico é a carta-contrato

D

a contratação deverá ser feita por meio de nota de empenho de despesa.