Prefeitura de Pinto Bandeira - Médico Veterinário - 2019
Questão 27
27
Q1654315
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Municipal
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2019
Banca: Objetiva Concursos -
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Pinto Bandeira - Prefeitura de Pinto Bandeira - Farmacêutico

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, em relação à reversão, analisar os itens abaixo:


I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço à atividade no serviço público municipal, verificado, por médico do município, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, no dia imediatamente posterior à data da publicação do ato.

III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.


Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.