Nos termos da LDB, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio será de:
900 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
800 horas, distribuídas por um mínimo de 300 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
700 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.