A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.
Conforme a Resolução CNE/CEB no 04/2010, art. 29, na organização desta modalidade, os sistemas de ensino devem observar algumas orientações fundamentais, entre elas:
a emissão de certificado de terminalidade dos estudos para casos de deficiência servera.
a oferta de bolsas de pós-graduação para professores que trabalham com práticas educacionais inclusivas.
a criação de salas específicas de Atendimento Educacional Especializado nas próprias escolas regulares.
a participação da comunidade escolar e a articulação das políticas públicas intersetoriais.
a garantia de acompanhamento adaptado e individualizado para crianças com necessidades especiais.