O gradil, fecho ou muro de alinhamento, cuja construção,
reconstrução ou preservação esteja em desacordo com as
normas técnicas, legais ou estabelecidas em regulamento,
é considerado inexistente. Considera-se fechamento em
mau estado de preservação aquele que, independente da
extensão da testada do imóvel, apresenta-se parcialmente
destruído, por metro linear, em mais de
