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A comissão permanente de Fiscalização ____________________, diante de indícios de despe...

Questão 34

A comissão permanente de Fiscalização ____________________, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de ______________, preste os esclarecimentos necessários.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, as lacunas do trecho acima ficam, correta e respectivamente, preenchidas por:

A

doTribunal de Contas – trinta dias

B

da Prefeitura Municipal – dez dias

C

da Câmara Municipal – cinco dias

D

da Secretaria de Finanças – oito dias

E

da Procuradoria Geral – quinze dias