Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Art. 4º, “A assistência social rege-se pelos...
Questão 26
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Art. 4º, “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios”, da Lei nº 8.742/1993.
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Proporcionar direitos prioritários no acesso ao atendimento às pessoas LGBTI.
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.