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São muitos os aspectos em que a assistência social, como política pública e de direitos...

Questão 33

São muitos os aspectos em que a assistência social, como política pública e de direitos, tem avançado nos últimos anos, visando a concretude e materialidade das ofertas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a garantia plena de direitos, no âmbito dos serviços socioassistenciais, seja de difícil implementação, considerando as demandas de universalidade e uniformidade a ela associadas, os dez direitos socioassistenciais do SUAS representam estratégias e metas para implementação da Política Nacional de Assistência Social. Dentre tais direitos destaca-se o direito do usuário à

A

acessibilidade, qualidade e continuidade.

B

proteção à qualidade de vida e à saúde.

C

supremacia do atendimento às necessidades sociais.

D

contestação dos critérios avaliativos e seletivos.

E

participação no monitoramento dos serviços.