- Assistente Social - 2012
Questão 57
57
Q801027
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Sertãozinho - Assistente Social
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um pré-requisito para a criação dos Conselhos Tutelares (CT). O CMDCA tem a função de formular a política pública, enquanto o CT deve atender crianças e adolescentes, em cada caso concreto, de acordo com
A
o contexto socioeconômico local, consideradas as particularidades de cada caso, em situações de natureza diversas.
B
a característica familiar apresentada, devidamente contemplada com políticas setoriais de qualidade.
C
os recursos disponíveis no fundo de atendimento do CT, dada a emergência de situações-problema decorrentes do desequilíbrio social contemporâneo.
D
as demandas postas pela infância e a adolescência, devidamente articuladas aos sistemas de garantia e proteção dos direitos desse segmento populacional.
E
as diretrizes e os recursos dessa política, salvo quanto às atribuições específicas da Justiça da Infância e da Juventude, declaradas no artigo 148 do ECA.