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Q1276533
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Tapejara - Legislação Aplicada
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos - FUNDATEC
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura de Tapejara - Fiscal Tributário
No Município de Tapejara, quando se tratar de terrenos de loteamentos, sendo de propriedade do loteador ou não, para os três primeiros anos, contados da aprovação do projeto, a alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de:
A
0,40% sobre o valor venal do imóvel.
B
0,40% sobre o valor declarado pelo loteador.
C
0,45% sobre o valor venal do imóvel.
D
0,45% sobre o valor declarado pelo loteador.
E
1,10% sobre o valor venal do imóvel.