- Odontólogo - 2019
Questão 27
27
Q1276517
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Tapejara - Legislação Aplicada
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Tapejara - Fiscal Tributário

Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?

A

Marli está em um mandato eletivo distrital paralelamente às atividades do seu cargo na Prefeitura.

B

Investido no mandato de Prefeito, Arthur foi afastado da sua função na Câmara e optou pela remuneração do cargo eletivo.

C

Marcelo elegeu-se Vereador e continuará percebendo as vantagens de seu cargo no município, já que há compatibilidade de horários.

D

Para Tainá, foi necessário afastamento para o exercício de mandato eletivo, portanto, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, respeitando a exceção fixada no inciso IV do artigo 38 da Constituição Federal.

E

Para efeito de benefício previdenciário, ainda que afastada de seu emprego público, Maitê terá seus valores determinados como se ela estivesse no exercício.