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O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ...

Questão 22

O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:

I- Direito de ser respeitado por seus educadores.

II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as garantias II e IV estão corretas.

B

Apenas as garantias I, II e III estão corretas.

C

Apenas a garantia II está correta.

D

Apenas as garantias I e III estão corretas.

E

Apenas a garantia III está correta.