O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:
I- Direito de ser respeitado por seus educadores.
II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as garantias II e IV estão corretas.
Apenas as garantias I, II e III estão corretas.
Apenas a garantia II está correta.
Apenas as garantias I e III estão corretas.
Apenas a garantia III está correta.