No que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária, o estágio denominado Empenho consiste:
A
na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Trata-se do implemento de condição.
D
na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
