De acordo com a Constituição Federal, no Capítulo
II, da Seguridade Social, em seu art.194, Parágrafo
único, compete ao poder público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns
dos seguintes objetivos, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços.
