Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
A
O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.
B
O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.
C
O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.
D
O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.
E
O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.