“São de relevância pública as ações e serviços de _______,
cabendo ao poder _______ dispor, nos termos da ______, sobre
sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução
ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por
pessoa física ou jurídica de direito privado”.
Com base no Art. 197 da Constituição Federal, as lacunas do texto
são corretamente preenchidas por:
