SAEB - Especialista em Meio Ambiente - Área Ciência do Meio Ambiente - 2012
Questão 100
100
Q575793
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - SAEB - Secretaria da Administração do Estado da Bahia - Especialista em Meio Ambiente - Área Ciência da Terra

A Resolução CEPRAM n.º 2.929/2002 aprovou a norma técnica que dispõe sobre o processo de avaliação de impacto ambiental. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

A audiência pública tem como objetivo reunir a comunidade da área de influência do empreendimento, com a finalidade de apresentar a metodologia a ser adotada no desenvolvimento dos estudos, bem como colher subsídios para a elaboração do termo de referência do estudo de impacto ambiental e(ou) de estudos ambientais.

B

Na audiência pública, a mesa diretora será presidida pelo prefeito do município da área de influência do empreendimento; no caso de dois ou mais municípios serem atingidos pela área de influência do empreendimento, será presidida pelo prefeito mais idoso.

C

O prazo previsto para a duração da audiência pública é de quatro horas, podendo o presidente da mesa diretora prorrogála por mais 1 hora.

D

Licença ambiental é ato administrativo pelo qual o Conselho Regional Ambiental (CRA) ou o CEPRAM estabelecem as condições para a realização ou a operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para a execução de obras que não impliquem em instalações permanentes.