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Q386422
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº7.068/2002 - Disciplina a Entrada, o Transito e a Comercialização Intermunicipal de Palma Forrageira Para Plantio e Consumo de Animais
Atalhos
Ano:
2009
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SEDAP - Fiscal Estadual Agropecuário - Área Agronomia - 2009
Em relação às normas estaduais de defesa agropecuária do estado da Paraíba, assinale a opção correta.
A
Inexistem normas específicas para o controle e a erradicação de soqueiras de algodão no estado da Paraíba.
B
soqueiras de algodão no estado da Paraíba. B O trânsito interestadual de bananeiras é proibido por norma estadual; o de helicônias é liberado, por se tratar de plantas ornamentais.
C
Visando o controle de pragas, o trânsito interestadual de frutas cítricas tem procedimentos regulados por portaria específica.
D
O trânsito e a comercialização de vegetais no estado da Paraíba são regulados apenas por legislação federal.