A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é produto de uma longa construção histórica. É um documento que apresenta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo das etapas e modalidades da educação básica, visando contribuir para seu desenvolvimento. Trata-se de um importante passo para a política curricular brasileira, que dialoga com outras políticas educacionais, como a de avaliação, a de formação, a de livro didático, dentre outras. O Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) apresenta um princípio fundamental para o entendimento da relação entre a BNCC e os currículos de referência: “a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.
(BRASIL, 1996.)
Diante do exposto, são consideradas alterações curriculares após a publicação da BNCC – Lei nº 13.415/2017, EXCETO:
A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá, obrigatoriamente, estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.