SEFAZ GO - Auditor Fiscal de Receita Estadual - 2004
Questão 69
69
Q1006650
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Goiás
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - SEFAZ GO - Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - Auditor Fiscal de Receita Estadual

Com relação à redução da base de cálculo do ICMS concedida por prazo determinado ou indeterminado, à luz do regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, considere as proposições abaixo:

I. A base de cálculo do ICMS é reduzida, por prazo determinado, de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao porcentual de 12%, na saída tributada interna de gás liquefeito de petróleo.

II. A base de cálculo do ICMS é reduzida, por prazo determinado, de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao porcentual de 12,85%, na saída interna do produto tijolo cerâmico, não esmaltado nem vitrificado.

III. A base de cálculo do ICMS é reduzida, por prazo indeterminado, para 0%, na saída interna, decorrente de contrato de empreitada ou subempreitada, de mercadoria a ser empregada diretamente na construção de unidade habitacional vinculada ao Programa MUTIRÃO PERMANENTE DA MORADIA do governo do Estado de Goiás.

IV. A base de cálculo do ICMS é reduzida, por prazo determinado, para 40% na saída interna de farelo gordo de arroz, destinado à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal, ficando mantido o crédito.

Marque a alternativa CORRETA:

A
Somente as proposições I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as proposições I, II e IV são verdadeiras.
C
Somente as proposições I, III e IV são verdadeiras.
D
Somente as proposições II, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as proposições são verdadeiras.