SEFAZ PI - Analista do Tesouro Estadual - 2015
Questão 22
22
Q1660212
Direito Constitucional Créditos Suplementares
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEFAZ PI - Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - Analista do Tesouro Estadual

A Constituição Federal veda a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, disposição conhecida como “Regra de Ouro”. A própria Constituição prevê uma exceção e as suas condições, desde que seja autorizada

A

por Decreto do Legislativo.

B

mediante crédito extraordinário.

C

mediante crédito suplementar ou especial.

D

por Decreto do Executivo.

E

por Lei Delegada.