O princípio do equilíbrio estabelece que:
o orçamento deverá ser claro e compreensível para qualquer cidadão.
para cada exercício financeiro deverá haver somente um único orçamento.
o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
a lei orçamentária deverá conter somente matéria de natureza orçamentária.