O projeto que norteia a seguridade social instituída na Constituição Federal de 1988 é atravessado por um outro projeto de inspiração neoliberal que, a partir de meados dos anos de 1990, materializa-se na profunda reestruturação do aparelho do Estado, conforme as diretrizes estabelecidas pelo
Plano Nacional de Enfrentamento à Miséria.
Plano Nacional de Superávit Primário.
Plano Nacional da Contenção de Desestatização.
Plano Diretor da Reforma do Brasil.
Plano Diretor do Estado.