SET - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE - 2005
Questão 4
4
Q79691
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SET - Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

Julgue os itens que se seguem marcando F para falso e V para verdadeiro e em seguida assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) O pagamento espontâneo de imposto estadual, fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do Fisco, sujeita-se à multa de mora, de 0,3% (três décimos por cento) diários, até o limite de dezoito por cento, se relativo ao ICMS, de quatro por cento se relativo ao IPVA e de vinte por cento se relativo ao ITCD.

( ) A multa por infração à legislação do IPVA pode chegar a cinco vezes o valor do imposto.

( ) Os juros de mora incidentes nos pagamentos de ICMS e IPVA após o vencimento são contados a partir do mês seguinte àquele em que expirar o prazo de pagamento.

( ) As multas aplicadas por infrações em que tenha ficado caracterizada fraude não podem ser reduzidas.

A
F, V, V, F
B
F, V, F, F
C
V, F, F, F
D
F, F, V, V
E
F, F, V, F