Transita atualmente na Câmara dos Deputados uma proposta de Projeto de Lei encaminhada pelo Governo Federal que estabelece diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos no país. A necessidade de regulamentação do setor torna-se evidente quando se observam os resultados da Pesquisa de Saneamento Básico realizada no ano de 2000 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com relação às informações divulgadas pela pesquisa relativas à situação da limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos no Brasil, é correto afirmar que:
a menor parte dos municípios brasileiros utiliza os lixões como destinação final do lixo coletado.
entre 1989 e 2000 o crescimento populacional relativo do país foi maior que o crescimento da massa de lixo coletado no mesmo período.
a maioria dos municípios com população abaixo de 50.000 habitantes destina uma parcela significativa do seu orçamento para a gestão de resíduos sólidos.
a maior parte dos municípios com mais de um milhão de habitantes cobra algum tipo de tarifa para a cobertura de serviços de limpeza urbana.
a Região Nordeste é a que possui o maior número de pessoas ocupadas em serviços de limpeza urbana.