Prefeitura - Sociólogo - 2016
Questão 31
31
Q1523051
Direito Administrativo
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura - Prefeitura de Guarulhos - Agente Público

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Segundo esse dispositivo constitucional, que diz respeito à responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que

A

o Estado responde pelos danos que causar a terceiros, mesmo sem culpa ou dolo pelo ato praticado.

B

a responsabilidade do Estado é igual à dos seus agentes, exigindo-se dolo ou culpa.

C

a responsabilidade do Estado é integral, não comportando excludentes da responsabilidade.

D

caso comprovada a culpa concorrente da vítima, será afastada a responsabilidade do Estado pelos danos que causou ao particular.

E

o Estado responderá pelos prejuízos causados desde que comprovado o dolo ou a culpa de seus agentes.