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Q1458416
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que
A
ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias no âmbito da SUS.
B
o Poder Executivo, no primeiro decênio dos exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, poderá compensar com redução equivalente na sua despesa primária.
C
não é admitida nenhuma alteração do método de correção dos limites por mandato presidencial.
D
é vedada realização de concurso público para todos os casos, sem exceção.
E
é permitida alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.