Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico obser...

Questão 58

58
Q859319
Direito Ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Analista de Controle Externo - Área Controle Externo/Auditoria - 2015
Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual
A
deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.
B
não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido.
C
será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
D
estará isento de consultas e/ou audiência pública.
E
abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.