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O princípio orçamentário da exclusividade foi consagrado na Constituição Federal de 198...

Questão 44

O princípio orçamentário da exclusividade foi consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF) por meio da determinação de que a lei orçamentária anual não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, a CF prevê como exceção a essa regra a autorização para a abertura de créditos
A
suplementares e para a contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
B
especiais e para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
C
suplementares e para a liquidação dos passivos financeiros e dos restos a pagar.
D
especiais e suplementares e para a contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
E
suplementares e para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.