TCM RJ - Técnico de Controle Externo - 2016
Questão 59
59
Q881570
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - TCM RJ - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - Técnico de Controle Externo

Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa correta.

I. A culpa do agente público é de natureza objetiva, sendo assim dizemos que não há a necessidade da comprovação de sua culpa ou dolo.

II. Quando o Estado deixa de fazer o serviço por não tê-lo disponível à sociedade ou por tê-lo deficiente (omissão genérica), a responsabilidade é subjetiva, segundo abalizada doutrina administrativista.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

A
apenas I está correta
B
apenas II está correta
C
I e II estão corretas
D
todas estão incorretas