Com relação à repartição dos limites globais previstos
para a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação a Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) determina a limitação de percentuais para
cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a
limitação imposta na esfera federal.
A
2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 6%
(seis por cento) para o Judiciário
B
3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 5%
(cinco por cento) para o Judiciário
C
1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para o
Judiciário
D
2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o
Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 5%
(cinco por cento) para o Judiciário