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Considere a seguinte situação hipotética. Um oficial de Registro Civil das Pessoas Natu...

Questão 65

Considere a seguinte situação hipotética.

Um oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de determinado distrito judiciário procedeu a habilitação para o casamento de nubentes não-residentes em sua respectiva divisão administrativa, mas domiciliados na mesma comarca a que integra.

Nessa situação, o ato praticado pelo oficial é nulo de pleno direito.

C
Certo
E
Errado