TJ BA - Escrivão - 2005
Questão 65
65
Q158624
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB
Atalhos
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Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ BA - Tribunal de Justiça da Bahia - Escrivão

Considere a seguinte situação hipotética.

Um oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de determinado distrito judiciário procedeu a habilitação para o casamento de nubentes não-residentes em sua respectiva divisão administrativa, mas domiciliados na mesma comarca a que integra.

Nessa situação, o ato praticado pelo oficial é nulo de pleno direito.

C
Certo
E
Errado