TJ MA - Técnico Judiciário - Área Edificações - 2009
Questão 31
31
Q393044
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MA - Tribunal de Justiça do Maranhão  - Técnico Judiciário - Área Edificações

Acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991), assinale a alternativa correta:

A

na composição do Tribunal, 2/3 (dois terços) dos lugares serão preenchidos por advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

B

a comarca, que pode ser constituída por mais de um termo judiciário, terá a denominação daquele que lhe servir de sede.

C

havendo impedimento ou suspensão do juiz, o feito será redistribuído, sem necessidade de compensação posterior.

D

a criação de novas comarcas não dependerá de audiência prévia da Corregedoria Gera da Justiça.