Imagem de fundo

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circul...

Questão 76

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:

A

a liberdade de expressão, enquanto alicerce da democracia, tem sempre preferência sobre os demais direitos fundamentais;

B

deve ser promovida a concordância prática entre os direitos fundamentais, identificando-se aquele que deve ter preeminência consoante as circunstâncias do caso concreto;

C

os direitos fundamentais têm a natureza jurídica de regras, de modo que, no caso de conflito, uma delas será válida, e a outra, inválida;

D

o direito à honra, enquanto emanação direta dos direitos da personalidade, sempre ocupa uma posição preferente quando entra em conflito com a liberdade de imprensa;

E

o caráter principiológico dos direitos fundamentais exige a sua concordância prática e, quando não for possível, deve ser declarada a invalidade de um dos princípios colidentes.