Os direitos da personalidade têm por finalidade proteger as
qualidades e os atributos das pessoas naturais e jurídicas e,
quando são violados, asseguram às vítimas indenização por
danos morais. No entanto, no caso das pessoas jurídicas, esses
direitos protegem tão-somente os aspectos patrimoniais
daquelas que têm finalidade lucrativa e quando os danos
atinjam unicamente os seus resultados econômicos.