A cláusula penal

pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.

incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.