Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:
aguardar o julgamento final da ação;
registrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
se eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
tratar o caso como passivo contingente;
tratar o caso como uma provisão.