A Resolução Conama n° 382/2006 estabelece os limites máximos de emissão de poluentes para fontes fixas.
Essa Resolução define “fonte fixa de emissão” como
qualquer fonte que libere ou emita matéria na atmosfera, que se dispersa pela comunidade, não sendo possível a avaliação na base.
qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo, que libere ou emita matéria para a atmosfera, por emissão pontual ou fugitiva.
aquela cujas quantidades mínimas de poluentes permissíveis de serem lançados na atmosfera estão estabelecidas na legislação.
aquela cujos limites são fixados por atividade industrial e pela capacidade de geração de empregos e renda para a região onde será instalada.
aquela que ocupa uma área considerada ilimitada em sua localização geográfica, permitindo uma avaliação indireta na fonte.