TRE BA - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010
Questão 86
86
Q552325
Direito Eleitoral Elegibilidade e Condições de Elegibilidade
Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TRE BA - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em caso de inelegibilidade de candidato por efeito da suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal, a justiça eleitoral é competente para determinar a suspensão dos efeitos de decisão criminal transitada em julgado em virtude da superveniência de lei penal mais benéfica ao candidato.

C
Certo
E
Errado