TRE PR - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2012
Questão 34
34
Q501442
Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - Técnico Judiciário - Área: Administrativa

A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de

A

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

B

construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

erradicação da pobreza e da marginalização.

D

autodeterminação dos povos.

E

concessão de asilo político.