Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pes...

Questão 96

96
Q524109
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso.

C
Certo
E
Errado