O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo ...

Questão 104

104
Q524117
Direito Processual Penal Questões e processos incidentes
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012

O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais e ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.

C
Certo
E
Errado