TRE SP - Analista Judiciário - Área Relações Públicas - 2017
Questão 25
25
Q840876
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral - Órgãos
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE SP - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Analista Judiciário - Área Assistência Social
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
A
aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
B
processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
C
processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
D
constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
E
fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.