TRE TO - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2011
Questão 58
58
Q455230
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRE TO
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRE TO - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que

A

o impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.

B

no caso de impedimento de juiz, o feito não será redistribuído de forma automática, nem se fará qualquer compensação.

C

o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz afastado for o relator.

D

tratando-se de matéria administrativa ou orçamentária, as deliberações serão sempre imotivadas e tomadas pela maneira absoluta de seus membros.

E

as petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos respectivos autos, após despacho deste e submetidas, em seguida, à apreciação do Relator.