ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.