TRT 23 - Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Questão 9
9
Q1187027
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943 Remuneração e Salário
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - TRT 23 Regiao
Prova: TRT 23 Regiao - TRT 23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Juiz do Trabalho Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

João Antônio registra o cartão de ponto quatro vezes durante a jornada: no início e término e na entrada e saída para o intervalo do almoço. Segundo a jurisprudência dominante, pequenas variações de até cinco minutos em cada marcação não são descontadas nem computadas, não havendo se falar em horas extras;

B

Camila é empregada da Fábrica de Parafusos Ltda, que conta com um pátio industrial extenso, levando dez minutos para se deslocar da portaria até o posto de trabalho, na entrada e na saída. Tendo em vista que o tempo de deslocamento em questão é considerado tempo à disposição, será incluído na jornada e acaso extrapole o limite legal, Camila fará jus a perceber as horas extras respectivas;

C

O período em que o motorista ou o ajudante ficarem espontaneamente no veículo usufruindo intervalo intrajornada não é considerado como jornada de trabalho, nem enseja o pagamento de qualquer remuneração;

D
Mesmo que o empregador cobre pelo transporte fornecido para o local de difícil acesso ou não servido de transporte regular, o empregado faz jus à percepção de horas in itinere, se preenchidos os requisitos;
E
Carla reside no bairro mais afastado da cidade, muito distante do local de trabalho, o qual é servido de transporte público regular, passando os ônibus apenas de hora em hora. Nesse caso, tratando-se de mera insuficiência de transporte público, não há se falar em pagamento de horas in itinere.