TRT 23 - Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Questão 14
14
Q1187037
Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943 Suspensão e Interrupção
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2014
Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - TRT 23 Regiao
Prova: TRT 23 Regiao - TRT 23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Juiz do Trabalho Substituto

João é vendedor da empresa Sempre Bela Modas Ltda, contando com plano de saúde oferecido pela empregadora e veio a sofrer um grave acidente em casa sendo afastado do serviço com percepção de beneficio previdenciário do auxílio-doença por dois anos, findos os quais foi convertido em aposentadoria por invalidez. Por conta do afastamento de João, a empresa contratou Eduardo para substituí-lo. Com base nessas informações, na CLT e na jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa CORRETA:

A

Tendo em vista que durante a suspensão do contrato de trabalho, tanto as obrigações assumidas pelo empregador quanto pelo empregado ficam também suspensas, mantendo-se apenas o vínculo empregatício, não é obrigatória a manutenção do plano de saúde pela empresa;

B

O curso do prazo prescricional fica suspenso com a suspensão do contrato de trabalho;

C

Se for cancelada a aposentadoria por invalidez após seis anos, recobrando assim a capacidade laborativa, João tem direito potestativo de retornar ao trabalho, em face do qual o empregador não poderá se opor;

D

A aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho e por isso autoriza o empregado a movimentar a conta do FGTS;

E

Quando do retorno de João ao serviço, a empresa Sempre Bela Modas poderá rescindir o contrato de Eduardo sem pagamento de indenização, desde que o tenha cientificado da interinidade do contrato.