Com base no Projeto Ético-Politico da Profissão, o assistente social na área da saúde, ao desenvolver suas ações se respalda prioritariamente dos seguintes instrumentos formais:
Lei Orçamentária Anual da Saúde; Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) que regulamenta as ações e serviços de saúde; Lei 10.216 dispõe sobre os serviços de saúde mental.
Lei 8742/93 dispõe sobre a Assistência Social; Lei n.º 106/2009, que dispõe sobre acompanhamento familiar em internamento hospitalar.
No Código de Ética Profissional(1993), na Lei 8669/93 que regulamenta a profissão, Projeto de Formação profissional da ABEPSS, Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) que regulamenta as ações e serviços de saúde.
Lei 8142/90, do Controle Social, Lei 13021 dispõem sobre a assistência farmacêutica, Lei 8742/93 dispõe sobre a Assistência Social.
Lei n.º 106/2009, que dispõe sobre acompanhamento familiar em internamento hospitalar, Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) que regulamenta as ações e serviços de saúde, Lei 8742/93 dispõe sobre a Assistência Social.