UFCE - Residência em Psicologia - 2018
Questão 23
23
Q1171849
Direito Sanitário e Saúde Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Ceará - UFCE
Prova: UFCE - UFCE - Universidade Federal do Ceará - Residência em Psicologia

A Lei de n° 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O que refere a Lei da Reforma Psiquiátrica sobre internação?

A

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante parecer da autoridade sanitária competente que caracterize os seus motivos.

B

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

C

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental relacionado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, ser internada, preferencialmente, em comunidades terapêuticas.

D

A internação voluntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.