Pela definição e finalidade, o Manual de Redação da Presidência da República esclarece que “aviso” é a comunicação oficial:
utilizada para divulgar informações nos pátios dos órgãos públicos.
expedida por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
carta comum enviada por funcionários públicos à população em geral.
enviada pelo Poder Judiciário aos demais Poderes.
correspondência veiculada pelos órgãos de comunicação de massa.
